Correio Popular Notícia

Prefeitura de Ouro Preto presta contas à comunidade
A prefeitura de Ouro Preto realizou ontem (29) uma Audiência Pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2008, e apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2009 (LOA/2009). A audiência aconteceu no plenarinho da Câmara Municipal. A audiência contou com a participação do secretariado municipal, representantes de associações, conselhos, e grupos partidários que se inteiraram de onde e como foi aplicada a arrecadação própria do município e os recursos dos convênios. O secretariado municipal também apresentou o orçamento para as metas que o município irá realizar no próximo ano (LOA/2009). Segundo informou a secretária de Planejamento e Fazenda a Lei Orçamentária Anual será homologada e estará à disposição dos vereadores para apreciação e aprovação a partir desta terça-feira: ?Qualquer membro da sociedade que tiver interesse em adquirir cópia desta prestação de contas do II quadrimestre ou da LOA/2009 pode procurar a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda que nós cedemos à cópia?, concluiu Adenise Barcelos. Apesar do plenarinho ter ficado lotado, ainda é pequeno o percentual da população que fiscaliza os investimentos feitos com o dinheiro público. A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela proporciona ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. ...